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As segundas vias, as cartas de condução internacionais ou outros documentos provisórios emitidos no seu país de origem não estão sujeitos a regulamentação europeia e poderão não ser reconhecidos noutros países da UE.
Independentemente da origem da sua carta de condução, se a website quiser trocar por uma carta portuguesa, deve cumprir os seguintes requisitos:
A carta de condução em Portugal referente a automóveis ligeiros pode ser tirada a partir dos eighteen anos. Contudo, as diferentes categorias de carta de condução podem exigir idades mínimas distintas, e habilita o condutor a conduzir diferentes tipos de veículos.
A liberdade de explorar novos lugares e culturas é um dos maiores atrativos de uma viagem ao exterior. E para muitos brasileiros, uma dúvida comum é se a carteira de motorista do Brasil é válida em Portugal.
Até o dia 31 de Julho de 2022, a CNH Brasileira precisava ser substituído pela carta de condução portuguesa ou da União Europeia após determinado for eachíodo de residência em Portugal.
Também é importante ter a idade mínima exigida pelas leis de trânsito portuguesas, qual seja de eighteen anos. Vale lembrar que, para que o documento possa ser utilizado em Portugal, é necessário que não esteja vencido ou suspenso no Brasil.
O guia completo para obter a sua carta de condução irá fornecer-lhe todas as informações necessárias para que possa obter a sua carta de condução de forma rápida e eficiente.
Cartão de cidadão português ou documento de identidade de cidadão brasileiro em situação geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consultas entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Para mais informações sobre cartas de condução emitidas pela UE ou pelo EEE, consulte o portal IMTonline.
Se tiver, deve fazer o seguinte: enquanto a carta for válida - pode usá-la em Portugal, mas tem de informar o IMT, no prazo de sixty dias, de que vai residir e conduzir em Portugal
Os cidadãos residentes em Portugal, com carta de condução estrangeira podem, a partir de one de outubro, fazer a troca da sua carta de condução estrangeira por portuguesa através do novo serviço disponível no portal IMTonline, em .
Sistema do Governo Brasileiro: você pode utilizar o sistema de verificação do governo brasileiro. Se ainda não tem uma conta, precisará criar para acessar o serviço;
Alguns países da UE podem reconhecer cartas de condução emitidas em países não pertencentes à UE. Se é titular de uma carta de condução da UE emitida em troca de uma carta de condução de um país que não pertence à UE e tenciona mudar-se para outro país da UE, deve ter em mente que esse país poderá não reconhecer a sua carta de condução.
Conforme informações do IMT, depois da publicação do Decreto-lei nº 42/2022, os cidadãos brasileiros poderão dirigir em Portugal com o documento do Brasil, sem precisar passar por nenhum procedimento de troca.
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